Município de Roque Gonzales

O Município de Roque Gonzales através de sua área jurídica está ingressando nesta semana com mandado de segurança em face do Tesouro do Estado, a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul repasse em dias as verbas destinadas a atenção básica da saúde. O nosso município possui atualmente a receber o valor de R$404.000,00 referentes a atrasos de verbas da saúde devidas pelo Estado.

O mandado de segurança com pedido de liminar, cujo rito processual é mais célere, visa garantir que o Estado seja impedido de atrasar o repasse dos recursos devidos a partir dessa data, a fim de que não prejudique o atendimento a população. A cobrança dos valores atrasados será discutida em ação judicial própria a ser ajuizada nos próximos dias caso não seja integralizado o pagamento.