- Número: 2642
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Prefis 9
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, Terreno Urbano Lote nº 15, centro de Roque Gonzales.
- Número: 2417
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Decreto Ponto Facultativo
- Número: 2411
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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1ª Conferencia Municipal do COMDICA
- Número: 2409
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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6ª Conferência Municipal de Saúde
- Número: 2403
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Decreto Ponto Facultativo
- Número: 2398
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Lei Orgânica
- Número: 0
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Regula o acesso a informação no âmbito do Município de Roque Gonzales.
- Número: 2613
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Modifica a idade mínima
- Número: 2480
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Declara área de utilidade pública duas frações de chácaras urbanas de números 25 e 26 de Roque Gonzales.
- Número: 2356
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Roque Gonzales para o exercício financeiro de 2014.
- Número: 2536
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.
- Número: 2519
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Contribuição de Melhoria Nº 5/2012
- Número: 5
- Ano: 2012
- Tipo: Editais
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Contribuição de melhoria Nº 4/2012
- Número: 4
- Ano: 2012
- Tipo: Editais
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