- 10/05/2024
Na última sexta-feira, 05 de abril, o prefeito João Scheeren Haas passou ao cargo de Chefe do Executivo Municipal ao Presidente da Câmara de Vereadores Aristeu Machry, para participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Também acompanham o prefeito João Scheeren Haas em Brasília o vice prefeito Paulo Justen e o Secretário Municipal de Obras e Saneamento Moacir Issler.
A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios teve seu início na segunda-feira dia 8 de abril e encerra no dia 11 de abril. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das nossas conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha.
A solenidade de abertura contou com participação de aproximadamente 9 mil pessoas, que acompanharam as discussões que tiveram como pauta Pacto federativo; cessão onerosa; aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Serviços (ISS); Novo Fundeb; e Lei Kandir, anseios dos municípios missioneiros.
Um dos momentos aguardados pelos prefeitos presentes na solenidade, era o pronunciamento o Presidente da República Jair Bolsonaro, que destacou o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, atendendo um dos anseios dos prefeitos missioneiros.
Após os debates os gestores missioneiros aproveitaram para buscar apoios importantes aos pleitos municipais e regionais, além de participarem de várias audiências e encontros importantes.
No final desta terça-feira, o prefeitos participaram de uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação dos municipalistas pede que a Corte promova o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Roque Gonzales
