- 30/04/2024
A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, comunica aos contribuintes sobre o prazo para a renovação dos alvarás de licença para localização. Segundo o comunicado, o pagamento deve ser efetuado até o dia 31 de março, conforme a data indicada nos documentos.
Para facilitar o processo, as guias para recolhimento da taxa estão disponíveis na Tesouraria, localizada no térreo da Prefeitura Municipal de Roque Gonzales. Após o pagamento, os alvarás serão entregues durante o mês de abril.
É importante ressaltar que o atraso no pagamento dos alvarás acarretará em multa de 10% sobre o valor total; portanto, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao prazo estipulado.
Além disso, as vistorias para renovação dos alvarás e licença sanitária serão realizadas durante a entrega dos alvarás de localização, garantindo a regularidade e segurança dos estabelecimentos comerciais.
Para os microempreendedores individuais que desejam solicitar isenção das taxas para a renovação dos alvarás, o prazo final é até o dia 28 de março, turno da manhã, até às 11h30min.
A Administração Municipal de Roque Gonzales reforça a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos, visando à regularização dos estabelecimentos comerciais e ao bom funcionamento do município. Para maiores informações, ligue: (55) 3365-3314.
