Município de Roque Gonzales

A Prefeitura de Roque Gonzales  publicou um decreto que regulamenta a prestação de serviços de máquina prestado pelo Município. O Decreto N° 2633, de 07 de fevereiro de 2018, considera a necessidade de priorizar a utilização das máquinas para a realização de recuperação e manutenção das vias públicas, bem como as obras de caráter coletivo.

Com a necessidade de otimizar a aplicação de recursos públicos, o decreto estabelece que serviços prestados pelo maquinário serão realizado após apresentação de licenças, projetos e alvarás do mesmo,e mediante ainda o pagamento prévio dos valores previsto em Lei.

Em anexo segue mais detalhes do decreto.