- Número: 2480
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Modifica a idade mínima
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Roque Gonzales para o exercício financeiro de 2014.
- Número: 2536
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.
- Número: 2519
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei Nº 4/2012
- Número: 4
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 3/2012
- Número: 3
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 3/2012
- Número: 3
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 2/2012
- Número: 2
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei Nº 1/2012
- Número: 1
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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altera a alíquota ISS
- Número: 2245
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Institui Lei Sanitária
- Número: 2165
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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ISSQN
- Número: 1645
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Regime Jurídico dos Servidores
- Número: 1620
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Modifica o Plano de Carreira do Município
- Número: 1598
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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