- Número: 3224
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL Nº 3224 - ALTERAÇÃO NA LEI 3200
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LEI MUNICIPAL N°3215, DE 28 DE JULHO DE 2021.
- Número: 3215
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL Nº 3202, DE 12 DE MAIO DE 2021.
- Número: 3202
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL Nº3200 - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC)
- Número: 3200
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL Nº 3131, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - REPUBLICADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2020 -PLANO DIRETOR
- Número: 3131
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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LEI MUNICIPAL N°3017, DE 01 DE ABRIL DE 2019
- Número: 3017
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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LEI N°2978/2018, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1426/200
- Número: 2978
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2880 - REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES
- Número: 2880
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI Nº 2863 - 11 DE ABRIL DE 2017
- Número: 2863
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS 11
- Número: 2829
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei Orçamentária Anual - Exercício 2015
- Número: 2643
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Prefis 9
- Número: 2642
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Lei Orgânica
- Número: 0
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Regula o acesso a informação no âmbito do Município de Roque Gonzales.
- Número: 2613
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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