DECRETO 2919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Número: 2919
Ano: 2020
Tipo: Decreto
REGULAMENTA A SEGUNDA DISTRIBUIÇÃODE KITS DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19
- Data da Publicação: 19/11/2020 às 14:05 hrs